Guilherme de Sá Meneghin, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, afirma que há má vontade por parte das empresas controladoras da Samarco, Vale e BHP, em aceitar os acordos para beneficiar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Em encontro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Fundação Renova teve suas ações questionadas por parlamentares, representantes do Ministério Público e movimentos sociais.
A reunião ocorreu na quarta-feira (6), em uma audiência na Comissão de Direitos Humanos. A tendência de dificultar o andamento das iniciativas em prol dos atingidos foi tema das falas dos deputados que solicitaram a reunião, Rogério Correia e Cristiano Silveira, ambos do PT, do promotor André Sperling Prado, coordenador de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público, e de atingidos pelo desastre.
A reunião teve como objetivo debater pendências e atrasos no cumprimento das ações da Fundação Renova, responsável pela criação, gestão e execução das medidas de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas pela tragédia.
Segundo o promotor, em várias situações, Vale e BHP vem travando negociações. Ele falou sobre o acordo firmado com a Renova de que a empresa ficasse com os animais atingidos, compromisso feito logo após a tragédia. A empresa propôs comprar os bichos, mas queria pagar valores abaixo do mercado, fazendo inclusive contratos ilegais, com menores, idosos e analfabetos. O MP entrou com liminar suspendendo esses contratos e determinou que os valores pretendidos pela Samarco fossem acrescidos de 30%, mas ela não aceitou.
Ele divulgou que, ao todo, são 19 ações na Justiça contra a Vale/BHP, sendo 17 civis e duas penais. Acrescentou que o Tribunal de Justiça mantém R$ 300 milhões bloqueados do grupo econômico, para pagamento de indenizações.
Além disso, há três ações de cumprimento de sentença, que resultaram no pagamento de auxílio financeira a cem atingidos. Foram assinados ainda outros dois TACs, com a Prefeitura e com a Arquidiocese de Mariana, que arrecadaram R$ 1,2 milhão e R$ 900 mil, respectivamente, em doações. O acordo é para que os recursos sejam distribuídos diretamente aos atingidos.
Abordando a questão ambiental, o promotor André Sperling Prado, afirmou que, ao contrário do que tenta emplacar a Renova, o Rio Doce estava vivo antes do crime. “Milhares de pescadores de Minas Gerais e do Espírito Santo viviam da pesca. Os índios Krenac reverenciavam espiritualmente o rio. Mesmo sendo um depósito de rejeitos da Vale, o Doce assim sobrevivia, mas o desastre o matou”, disse Prado.
Projetos
O deputado Rogério Correia afirmou que há “forças ocultas” agindo na Assembleia para dificultar a aprovação dos três projetos de lei (PLs) relacionados ao assunto. São eles: o PL 3.677/16, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, que determina a cobrança da taxa minerária, a ser destinada à Secretária de Estado de Meio Ambiente (Semad); o PL 3.676/16, também proposto pela comissão e que trata de fiscalização e licenciamento da mineração, visa proibir barragens de contenção de rejeitos; e o PL 3.312/16, do governador Fernando Pimentel, cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peabe).
“Se for algo irregular, temos obrigação de combater”, afirmou Correia. Tratando da negociação envolvendo os animais, ele acrescentou que a compra deles pela Renova representaria economia para a fundação. “Espero que a burocracia não continue a marcar essa questão”, declarou o deputado Noraldino Jr. (PSC).
Renova
Roberto Waack, diretor-presidente da Renova, disse que a fundação tem por objetivo executar 42 programas para recuperação do desastre, sob supervisão do CIF. Ele afirmou que um dos focos é tentar ampliar o diálogo com a população atingida. Por outro lado, reconheceu que a situação atual é angustiante também para a Renova.
Sobre as ações em curso, ele disse que está sendo feita a identificação dos atingidos, com o cadastramento até agora de 26 mil famílias. A fundação já está pagando auxílio emergenciais a atingidos, que recebem cartões, mas de acordo com Waack, o trabalho de cadastro para recebimento do auxílio, e se for o caso, de indenização, só será concluído em março de 2018.
Fonte: ALMG.