Rodrigo Maia anuncia votação de MPs sobre mineração após o feriado

14/11/17

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (10) a pauta de votações depois do feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15. Ele também disse que devem ser analisados três projetos sobre segurança pública que ficaram fora da semana de esforço concentrado concluída hoje.

Segundo Rodrigo Maia, o Plenário deve votar algumas medidas provisórias que estão com a validade próxima de vencer, como as três que mudam regras do setor de mineração: 789/17, sobre royalties; 790/17, que altera o marco legal do setor; e 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Também está prevista a votação de três propostas de emenda à Constituição: 70/11, que altera o rito de tramitação das MPs; 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, em outubro de 1988, e outubro de 1993; e 212/16, que cria um regime especial de pagamento de precatórios.

Apesar de ter afirmado que não pautaria nenhuma MP até a votação da PEC 70/11, o presidente da Câmara explicou que, antes, deve prevalecer o interesse dos entes federados. “Entre uma posição radical e o interesse das cidades em um momento de crise fiscal, devemos votar as MPs que, como a dos royalties da mineração, são um pleito dos municípios e dos estados”, disse.

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