Representantes do governo defendem MP que cria Agência Nacional de Mineração

01/10/17

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, ouviu em audiência pública na quarta-feira (27) representantes do Ministério de Minas e Energia sobre a importância da criação da agência. O órgão vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lobo Cruz, lembrou a importância da mineração para o PIB brasileiro e destacou que a agência vai dar segurança jurídica e transparência para as atividades do setor. Vicente Lobo Cruz esclareceu que a mudança vai permitir que o Ministério de Minas e Energia use os recursos financeiros e humanos de forma mais racional.

— O que muda é uma estrutura de governança e gestão. E não uma estrutura organizacional para que possamos ter mais funcionários ou gastos públicos. Pelo contrário. Eu acho que a agência estará muito mais aparelhada do que se tem hoje, mais voltada para a formação — afirmou.

Para o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PSD-RS), a exposição dos participantes foi essencial para justificar a necessidade da medida provisória.

— O secretário Vicente deixou algumas colocações convincentes. E anotei aqui. Temos um subsolo desconhecido. Temos que buscar minerais estratégicos. O DNPM precisa de mudanças há mais de três décadas — afirmou.

Cerca de 40 internautas se manifestaram por meio do portal e-Cidadania. A maioria das manifestações foi contrária à criação da nova agência. A comissão mista tem até novembro para entregar o relatório sobre a MP para que ela possa ser apreciada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Senado Notícias