RAL e DIPEM

26/01/21

A J.Mendo informa que já se aproxima o prazo final para a entrega do Relatório Anual de Lavra – RAL e, em seguida, a DIPEM – Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral, de acordo com a legislação mineral em vigor.

A falta de apresentação destes documentos acarreta a cobrança de multas e penalidades legais, além de sanções administrativas.

A J.Mendo Consultoria está a disposição para quaisquer esclarecimentos e informações, bem como para a elaboração dos documentos necessários.

Informa ainda que, devido a complexidade das informações exigidas pela ANM, é aconselhável que seja iniciado o quanto antes todas as atividades de coleta e preparativo para que  possamos ​desempenhar um trabalho de excelência, eficiente e competente, conforme já é tradição e prática da J.Mendo nos seus vários anos de serviços prestados para o Setor Mineral brasileiro.

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.​

OBS: Conforme informado no site da ANM, a partir de 2021 não é mais permitido o acesso via CTDM (Ficha Cadastral) ao Protocolo Digital. Caso você não tenha ao menos um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ, dependendo do tipo de uso) vinculado à sua conta Gov.BR, não será possível utilizar os serviços do Protocolo Digital da ANM.​

Para gerar um novo RAL, o titular e o responsável técnico pela declaração precisam estar necessariamente com os dados atualizados no SDC – Sistema de Dados Cadastrais.

Tags: Agência Nacional de Mineração, ANM, DIPEM, RAL, Relatório Anual de Lavra