Novas regras para mineração devem ser enviadas ao Congresso em breve

15/09/11

A proposta que estabelece o novo marco regulatório para o setor de mineração deve ser enviada ao Congresso Nacional entre o fim de setembro e o início de outubro. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o assunto é uma das prioridades do governo, e a finalização das mudanças na legislação está sendo cobrada pela presidenta Dilma Rousseff. A ministra disse que provavelmente a matéria será enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Miriam Belchior explicou que a revisão das regras para exploração de minérios tem como objetivo deixar a legislação brasileira mais moderna e “mais em sintonia com o mercado mundial”. “O objetivo é regular melhor o mercado, garantindo inclusive melhor uso da matéria-prima, e não ser só exportação direta, sem nenhum processamento. São algumas induções para tornar esse mercado economicamente mais efetivo para o nosso país”, disse a ministra, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

O projeto que está sendo estudado pelo governo trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre os minérios. As novas regras devem contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro que é explorado industrialmente, e reduzir a Cfem sobre matérias-primas usadas na construção civil, como a areia e brita. Também está prevista a realização de licitação para a exploração de algumas jazidas que hoje detêm apenas autorizações.

Fonte: Agência Brasil

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