MP-MG e CSN assinam acordo

15/10/17

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) firmaram Termo de Compromisso onde estabeleceram de comum acordo procedimentos e medidas preventivas referentes à operação de três barragens da siderúrgica instaladas na região de Congonhas (MG).

Pelo acordo, a CSN investirá R$ 1,5 milhão em projetos socioambientais e de relevância cultural na região em um prazo de dois anos. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, ressalta, entretanto, que, além do valor monetário, são importantes as medidas assumidas pela empresa. “A busca por uma solução consensual mostra cada vez mais sua relevância na área ambiental, uma vez que resguarda a continuidade das atividades da empresa, contribuindo para o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que protege os recursos naturais e a segurança daqueles que vivem no entorno do empreendimento”, disse Alceu.

Ainda segundo o acordo, a CSN comprometeu-se a não realizar nenhuma outra atividade de instalação, alteamento e operação de barragens sem o devido processo de licenciamento ambiental. O LA deverá ser compulsório também para atividades de pesquisa e extração mineral.

A CSN garantiu que cumprirá as medidas de monitoramentos, melhorias e manutenções recomendadas em auditorias para a segurança e integridade das barragens citadas no Termo de Compromisso. A companhia irá entregar relatórios trimestrais ao MP-MG. Segundo o coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotor de Justiça Mauro Ellovitch, o Termo de Compromisso é resultado de uma abertura da CSN ao diálogo com o MP-MG. “Essa forma de conduzir as questões de conflitos ambientais deve ser incentivada e servir de exemplo na busca de soluções ágeis que, por fim, beneficiam o meio ambiente e protegem a população de possíveis riscos”.

O acordo incluiu soluções relativas a dois espigões de rejeitos formados nas barragens. A CSN assumiu o compromisso de realizar, no prazo de 45 dias, a complementação do estudo do efeito da ruptura dos espigões sobre a estabilidade da barragem Casa de Pedra. Com isso, obter-se-á maior segurança quanto às medidas adotadas para garantir que não ocorrerá ruptura ou outro grave acidente. Preventivamente, no caso de surgimento de efetivas situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens e taludes, as áreas de risco deverão ser imediatamente evacuadas e isoladas, com monitoramento e custos por conta da companhia.

Fonte: Brasil Mineral