Marco regulatório não prejudicará mineradoras, afirma governo

27/09/11

Governo tem nas mãos três projetos de lei; setor privado diz desconhecer conteúdo da proposta

O novo marco regulatório para o setor mineral não vai criar problemas para a competitividade das empresas. A afirmação foi feita hoje pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar, presente no 14º Congresso Brasileiro de Mineração, que ocorre na capital mineira até quinta-feira.

Atualmente, estão nas mãos do governo três projetos de lei para o setor, que envolvem a criação de uma nova legislação mineral, a alteração da legislação do royalty mineral (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEN) e criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O setor privado, apesar de ter participado das discussões, desconhece o atual estágio do conteúdo da proposta.

“É claro que há uma sensação de insegurança. Cada vez mais, o Brasil depende das commodities minerais e há o temor de que o setor possa ser comprometido por uma legislação mal pensada” afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna, em coletiva de imprensa.

O executivo ressaltou, no entanto, que a afirmação da autoridade do governo tranquiliza as mineradoras. Penna comentou há sinais de pode haver aumento nos royalties com compensação em outros tributos pagos pelo setor. Há ainda a possibilidade de que o governo reduza os royalties para os produtos agregados da construção civil.

Fonte: IG

Tags: CFEM, Mineração, Royalty