Governo de MG propõe taxa sobre mineração

21/09/11

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa estadual projeto de lei que cria a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). O imposto é restrito a minerais não processados no estado destinados à exportação ou a indústrias de outras unidades da Federação. De acordo com o texto, que ainda depende de aprovação dos deputados mineiros, cada tonelada de mineral extraído no estado deverá ser taxada em R$2,1813.

O projeto de taxação da mineração vinha sendo planejado com discrição pelo governo mineiro, que sempre negou publicamente a intenção e atribuía ao Planalto a responsabilidade de adotar qualquer medida relacionada ao aumento de impostos. Mudanças no sistema de arrecadação de royalties do minério são estudadas pelo Ministério de Minas e Energia desde o início do governo Dilma Rousseff, mas nada há de concreto ainda.

O propósito oficial da taxação é financiar programas de recuperação ambiental e fiscalização nas áreas de mineração. O governo diz ainda que o recurso pode ajudar em uma eventual crise global. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, em 2010 o estado respondeu por 49% da produção mineral brasileira.

Fonte: O Globo

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