Governo conclui dois projetos para setor de mineração

08/09/11

O governo federal já tem prontos dois dos três projetos de lei que propõem a reformulação do tratamento dado à atividade de mineração no país. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o novo marco regulatório está “praticamente resolvido no Palácio do Planalto”.

O ministro informou que os dois projetos de lei, o do novo Código de Mineração e dos royalties do setor, foram concluídos. A única pendência está relacionada à terceira proposta, que trata da criação da nova agência reguladora. Ele disse que há uma “pequena dificuldade”, que está sendo enfrentada pelos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, relacionada à transferência dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência.

O órgão assumirá tarefas importantes relacionadas ao recolhimento dos royalties e exercerá o trabalho de fiscalização e regulação do setor. “Estamos acabando de trabalhar em cima dessa definição. Quando concluirmos, a presidenta decide e manda para o Congresso”, disse o ministro.

As premissas estabelecidas inicialmente pelo governo, segundo o ministro de Minas e Energia, estão mantidas. Entre elas, a iniciativa de dobrar a média atual de 2% das alíquotas de royalties dos diferentes minérios, fixada pela lei da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Preferimos fazer essa elevação de 100%, generalizada, e manter a média de 4%”, disse Lobão.

Outro mecanismo, que era considerado apenas uma possibilidade, mas foi confirmado pelo ministro, é o estabelecimento, na nova lei, de uma margem de variação das alíquotas de royalties. Com essa proposta, o governo federal teria um limite mínimo e um limite máximo para fixar os novos percentuais de cobrança da compensação para cada minério. Esses percentuais serão estipulados por meio de outro instrumento legal, como decreto presidencial, depois de sancionada a lei.

O ministro assegurou que o governo não enviará o novo marco regulatório do setor ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória. A ideia, segundo ele, é mandar as três propostas ao Legislativo para serem submetidas à forma convencional de tramitação, sem efeito prático imediato e prazo de votação.

Quanto à reformulação do atual Código de Mineração, em vigor desde 1967, Lobão mencionou que o período de exploração das jazidas terá o limite reduzido para 20 anos, com possibilidade de renovação de prazo. A concessão de lavra não tem, até agora, limite de tempo para acabar e, na proposta inicial do novo código, teria a duração de 35 anos.

Lobão falou também sobre as medidas de estímulo à produção de cana-de-açúcar anunciadas recentemente pelo governo para ampliar oferta de etanol. Ele disse que os últimos ajustes estão a cargo do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

O ministro não quis comentar os últimos detalhes em discussão com os governo estaduais sobre os novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. “Vamos ver qual é a melhor solução, talvez chegar a um mix de tudo isso. O fato é que até o dia 14 teremos uma proposta firme para apresentar ao Congresso Nacional”, afirmou.

 

Fonte: Valor Econômico

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