CURTAS: Comissão analisa amanhã relatório sobre aumento da CFEM

16/10/17

Rompimento da barragem de Fundão é tema de audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (19) um debate sobre o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). A audiência pública terá como foco a retomada de indenizações às vítimas da tragédia e da recuperação do rio Doce, além das Medidas Provisórias que alteram o atual Código de Mineração. Para o encontro foram convidados a Comissão dos Atingidos pela Barragem do Fundão, representantes do Ibama, do Ministério Público e da Fundação Renova, criada após acordo da Samarco com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. As informações são da Agência Câmara.

Comissão analisa amanhã relatório sobre aumento da CFEM

A comissão mista responsável pela análise e parecer da Medida Provisória 789, que trata dos royalties da mineração, deve apreciar amanhã (17) o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A medida trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Com o aumento de várias alíquotas sobre minérios, o governo pretende aumentar a arrecadação em um momento de crise fiscal. O minério de ferro, por exemplo, terá alíquota entre 2% e 4%, dependendo do preço na cotação internacional. As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre a receita líquida. Com informações da Agência Senado.

Samarco diz que rejeitos não chegam mais ao rio Doce

Eduardo Moreira, coordenador de obras da Samarco, afirma que os rejeitos da barragem de Fundão, que se rompeu há dois anos em Mariana (MG), não chegam mais ao rio Doce. Apesar da informação do representante da mineradora, moradores da região não concordam. Segundo a Samarco, a empresa reforçou as estruturas que resistiram no complexo de Germano, como os diques de Sela, Selinha e Tulipa, ergueu um novo sistema de contenção da lama remanescente, composta por quatro diques e reestruturou a barragem de Santarém, que havia sido danificada pela enxurrada de lama em 2015. Tudo ao custo de R$ 602 milhões. As informações são do jornal Metro.

MPF diz que projeto que extingue unidades de conservação é inconstitucional

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015, que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos, no prazo de cinco anos, processos de indenização dos proprietários ali situados. De acordo com o MPF, a proposta legislativa viola vários pontos da Constituição Federal, além de representar um grave risco à preservação ambiental. O PL tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. Para ler a nota técnica na íntegra, clique aqui.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal