Congresso peruano aprova novo código de mineração

24/09/11

O governo do Peru vai ter ganho adicional de 3 bilhões de nuevos soles peruanos com novo código de mineração aprovado ontem à noite pelo Congresso. As novas regras para as atividades de mineração devem entrar em vigor após publicação em diário oficial do governo. Segundo avaliação do banco Credit Suisse, isto deverá acontecer no curto prazo.

De acordo com os analistas do CS, Ivan Fadel e Carlos Louro, as regulações aprovadas no legislativo peruano são melhores do que o que o mercado havia antecipado. As mudanças, em relação à situação anterior, ocorreram na base de cálculo dos royalties, que antes eram taxados sobre a receita líquida das empresas e agora passarão a ser taxados sobre a receita operacional (Ebit).

A base de cálculo passou a ser mais baixa, mas o governo fixou percentuais de aumento que crescem conforme a margem operacional da empresa. Para o banco suíço, porém, o resultado acaba sendo quase neutro em relação à situação anterior para o pagamento dos royalties. Ou seja, em valores monetários absolutos vai significar praticamente a mesma coisa que as empresas pagavam antes, avalia o CS.

No novo código, porém, o governo de Ollanta Humala criou mais dois novos impostos sobre a atividade mineradora: o “Impuesto Especial de la Mineria” (IEM) e o “Gravement Especial de la Mineria” (GEM). O IEM é cobrado junto com o royalty, o que tornará mais caro o valor final a ser pago pelas mineradoras. O IEM só será cobrado das empresas que não têm o “Tax Stability Contracts”, um benefício que o governo peruano garante de estabilidade da taxação para empresas que investem mais de US$ 2 milhões por ano durante 10 anos em projetos novos no país e para as que investem mais de US$ 20 milhões ao ano durante 15 anos. Esgotado este prazo, as mineradoras perdem a condição de “Tax Stability Contracts”.

Já o GEM é um imposto opcional para as mineradoras com status de “Tax Stability Contracts”. Mesmo sendo um pagamento opcional, o banco suíço acredita que as empresas, em sua maioria grandes companhias, vão optar por pagar o GEM para obter a “boa vontade” do governo quando estiver em jogo a aprovação de novos projetos ou a obtenção de novas licenças. O GEM não é cobrado junto com o royalty. Tanto o royalty quanto IEM e o GEM terão as taxas (que incidirão sobre o Ebit) calculadas sobre o percentual da margem Ebit de cada mineradora.

O governo do Peru divulgou uma tabela com diferentes intervalos ou faixas de impostos que aumentam de acordo com a margem Ebit das companhias. Uma empresa com margem Ebit de 17%, por exemplo, vai pagar uma taxa de 3% sobre o valor da receita operacional (incluindo royalty e IEM), conforme calculo do CS. Na avaliação do banco suíço, as novas medidas vão manter a competitividade das empresas instaladas no Peru, garantindo o investimento no país. O governo peruano se comprometeu a manter as taxas cobradas por pelo menos cinco anos.

Fonte: Valor online

Tags: CFEM, Mineração, Peru, Royalty