Comissão aprova relatório da MP da CFEM

26/10/17

A Comissão Mista que analisa a medida provisória 789, que trata de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), aprovou o relatório nesta quarta-feira. A votação da MP foi interrompida ontem e retomada na tarde de ontem (25).

O texto não inclui o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios não-produtores, mas impactados pela exploração. No dia (24), senadores e deputados não chegaram a um acordo sobre a votação do relatório.

A CFEM, também conhecida como royalties da mineração, é cobrada das mineradoras como forma de indenizar a União pela retirada de bens minerais do subsolo, que pertence à União. Além de tratar da distribuição desses royalties entre União, Estados e municípios produtores e afetados, a MP 789/2017 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a produção de minerais como ouro,  nióbio e diamante. Rochas, areia e outros materiais usados na construção civil tiveram redução de alíquota.

O relatório aprovado na Comissão Mista inclui parte de uma alteração proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que considera como bens minerais os rejeitos que possibilitem lavra. O relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que, neste caso, a alíquota será menor, para estimular o processamento desses resíduos.

“Nós demos uma alíquota privilegiada porque ambientalmente é importante isso e estimular o processamento de rejeitos”, declarou o deputado.

Os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, teriam direito a 10% e não a 20%, como chegou a ser proposto em um dos destaques apresentados à MP.

O presidente da Comissão Mista, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que o debate continua. “Ainda há oportunidade de continuar o debate porque vai para o plenário da Câmara, para o plenário do Senado e lá os parlamentares podem levantar de novo as suas inquietações”, declarou.

O setor de mineração tem uma participação de 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de duzentas mil pessoas.

Fonte: Agência Senado