A Mineração brasileira e “a suspensão das licenças até o novo código”
29/11/12No dia 31 de agosto de 2012, uma sexta-feira, os Mineradores brasileiros, entre incrédulos e, como diria meu avô, “estupefatos”, tomaram conhecimento da manchete principal da primeira página do mais importante jornal de economia do País, o “Valor Econômico”, a saber: “Licenças de mineração estão suspensas até o novo código”.
E, na página A5 do “Valor” acima citado, puderam ler “Mineração: Governo fará leilão de novas jazidas, com concessões de até 50 anos e aumento de royalties”, bem como “Suspensão de licença mineral dura até novo código, diz Lobão”, este último título tendo ao lado foto do Ministro Edison Lobão, com os seguintes dizeres: “Ministro Edison Lobão: “Já há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra circulando por aí”.”
No mesmo dia, ou seja, de imediato, a Apromin – Associação Brasileira para o Progresso da Mineração dirigiu-se ao Ministro Edison Lobão, sugerindo-lhe que o Governo Federal, prontamente, colocasse em Consulta Pública, via Internet, o texto mais recente do anteprojeto do pelo mesmo designado “Novo Marco Regulatório”, para que todos os interessados tenham condições de, no prazo de dois meses, vir a apresentar suas contribuições ao mesmo, naturalmente antes de o Governo encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
Logo em seguida, a Apromin enviou ao “Valor Econômico”, manifestação a respeito da entrevista, acima citada, do Ministro Edison Lobão, tendo o “Valor” publicado a citada manifestação da Apromin, no dia 4 de setembro de 2012, na Seção “Carta de Leitores”, a saber:
Mineração
Com respeito à matéria “Licenças de mineração estão suspensas até o novo código”, publicada em 31/8, a Associação Brasileira para o Progresso da Mineração (Apromin) parabeniza o jornal e apresenta as seguintes considerações: O ministro Edson Lobão afirmou que há um número excessivo concessões de pesquisa e de lavra circulando por aí e que o governo está decidido a reter a maior parte dos pedidos para exploração e produção em novas jazidas, até a entrada em vigência do futuro Código de Mineração.
Assim, no momento em que a presidenta Dilma Rousseff tem estimulado diversos setores com vistas à retomada da economia nacional, o que temos de fazer é, isto sim, agilizar não só a concessão de alvarás de pesquisas, como, também, a publicação de portarias de lavra, ou seja, desenvolver a mineração brasileira – e não o inverso!
E sabemos que a discussão para aprovação final, pelo Congresso Nacional de um novo marco regulatório para a mineração brasileira, por sua complexidade intrínseca, poderá vir a demorar de dois anos para a mais e a pergunta que se coloca é: o progresso da mineração brasileira deverá ficar congelado por todo esse período? É por isso que a Apromin solicita à presidente a pronta revogação dessa decisão.”
É interessante destacar, ainda, entre as várias informações divulgadas pelo Ministro Edison Lobão na entrevista acima citada, que a decisão do Governo Federal de suspender as licenças de mineração até o novo código vai de encontro aos próprios objetivos do chamado “Novo Marco Regulatório”, constantes da primeira apresentação do mesmo às Entidades do Setor Mineral, apresentação essa realizada pelo então Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Prof. Cláudio Scliar, na Confederação Nacional da Indústria, dia 21 de outubro de 2009, da qual consta, entre os “Objetivos do Novo Modelo”, “Atrair investimentos para o setor mineral e contribuir para o avanço da competitividade das empresas de mineração”. Parece-nos evidente que “suspender as licenças minerais” – aliás sem nenhum ato formal, pelo menos até o momento em que este texto está sendo escrito – não parece ser a melhor maneira de contribuir ao avanço da competitividade das empresas de mineração, nem de atrair investimentos para o setor mineral.
Bolsa de Metais
